Tribunal prova motivação racial no homicídio de Bruno Candé

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O Tribunal concluiu que Evaristo Marinho matou Bruno Candé motivado por ódio racial. Juíza fala de “execução sumária” (…) Advogados falam em decisão histórica.

O despacho de acusação refere claramente a expressões racistas proferidas pelo homicida contra a vítima, evidenciando o ódio racial como motivo do crime. A APAV reconhece a importância desta decisão, no sentido do que tem vindo nos últimos anos a defender: a necessidade do reconhecimento da motivação discriminatória desde o início do processo, desde logo com o agravamento das penas destes crimes, tendo como objetivo primacial a proteção de bens jurídicos individuais e coletivos, como são o princípio da igualdade entre todos os cidadãos independentemente da sua nacionalidade, etnia, raça, deficiência, cor, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género e outras características individuais.


Leia aqui o artigo na íntegra:

Consulte os mais recentes pareceres e posições públicas da APAV acerca da necessidade de reconhecimento de motivos discriminatórios:

28 Junho | Dia Internacional do Orgulho LGBTI+

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No dia 28 junho celebra-se o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+, assinalando a revolta de Stonewall, um marco na luta pelos direitos LGBTI+.

Acabar, minimizar e sensibilizar para o impacto de atitudes e comportamentos discriminatórios motivados por características identitárias continua a ser essencial para que alcancemos uma sociedade mais justa para todos/as.

São necessárias respostas para todas as pessoas que precisam de apoio por terem sido vítimas de algum tipo de crime ou violência. Na APAV prestamos serviços especializados, gratuitos e confidenciais a pessoas LGBTI+ que tenham sido vítimas de qualquer forma de crime ou violência, motivados ou não pela identidade de género, características sexuais e/ou orientação sexual.

Com orgulho, sem preconceito.

Linha de Apoio à Vítima | 116 006

Unidade de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação | 21 358 79 14 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

1990-2021: 31 Anos pelos Direitos das Vítimas

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A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima foi fundada no dia 25 de junho de 1990, por iniciativa de um grupo de 27 Associados Fundadores, num contexto de crescente tomada de consciência dos direitos da vítima de crime e visando colmatar a inexistência de qualquer estrutura de apoio à vítima.

31 anos depois, a APAV consolidou-se como voz ativa na sociedade portuguesa, contribuindo para o seu equilíbrio e pacificação e tornou-se mais ágil e responsável na construção de uma sociedade democrática mais justa e solidária.

 Desde 1990, o número de vítimas de crime apoiadas pela APAV é cada vez maior: estima-se um universo de mais de 360.000 pessoas apoiadas. Também o número de crimes e formas de violência para os quais a APAV disponibiliza apoio continua a aumentar, sendo atualmente cerca de 80 – incluindo ameaça/coação, pornografia de menores, denúncia caluniosa, crimes contra o património, cibercrime, discriminação, bullying, homicídio, tráfico de pessoas, abuso sexual de crianças, perseguição (stalking), entre outros.

Este trabalho só é possível e só faz sentido com a participação de todos e de todas. A APAV reconhece o contributo daqueles e daquelas que fazem da instituição a sua causa: dos parceiros de longa data àqueles que todos os dias se juntam à nossa missão, dos/as Colaboradores/as aos cerca de 300 Voluntários/as – a verdadeira força motriz da APAV.

No 10 de junho de 2015, o Presidente da República atribuiu à APAV o grau de Membro Honorário da Ordem da Liberdade. Recordamos as palavras de Manuel António Ferreira Antunes, Procurador-Geral Adjunto Jubilado, Associado Fundador da APAV e Presidente da Direção da APAV (1998-2006): “o reconhecimento de uma instituição que traduz a vitalidade reforçada ao longo de anos de somatórios de atos de cidadania solidária, reforçando direitos e deveres e a dignidade cidadã como alicerce democrático. E ainda como reconhecimento da solidária generosidade intergeracional trazida todos os dias por todos os voluntários, técnicos e associados de forma anónima, apenas confortados pelo que levam às pessoas e trazem à defesa da dignidade individual e ao exercício da cidadania ativa. E a Ordem da Liberdade é a que espelha bem o que a APAV melhor faz: defender a liberdade, defendendo a dignidade das pessoas.”

APAV promove a campanha #StopChildAbuse​

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A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima promove a campanha #StopChildAbuse​. Esta campanha foi desenvolvida no âmbito do projeto 4NSEEK, Forensic Against Sexual Exploitation of Children, co-financiado pela União Europeia através do programa de financiamento Fundo para a Segurança Interna - Polícia.

O abuso e a exploração sexual de crianças online é uma realidade. Pode ser difícil de aceitar, mas qualquer criança pode ser vítima deste crime nas suas múltiplas formas. Por isso, o envolvimento das famílias, escolas e a sociedade em geral é essencial para melhor compreender, prevenir, reduzir e lidar com este tipo de riscos.

A APAV está disponível para apoiar, através da Linha Internet Segura (800 21 90 90), da Linha de Apoio à Vítima (116 006), da Rede CARE - apoio a crianças e jovens vítimas de violência sexual, e da rede nacional de Gabinetes de Apoio à Vítima.

Mais informações:
www.apav.pt/stop-child-abuse

APAV apresenta número 14 da revista Miscellanea

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No dia 29 de junho a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima apresenta o número #14 da revista Miscellanea APAV. A Miscellanea APAV é uma publicação semestral da APAV que divulga artigos científicos e de reflexão sobre temas relacionados com vítimas de crime ou com apoio à vítima. Esta décima quarta edição da Miscellanea APAV reúne quatro artigos e conta ainda com ilustrações de Júlio Dolbeth.

Partilharemos esta apresentação com Ricardo Barroso, que nos falará sobre um Programa de Prevenção da Violência Interpessoal, com Tié Lenzi, que abordará a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, e com a Letícia Pereira e Celso Graeser Jr., que nos apresentarão um videojogo para alertar sobre a violência doméstica.

A apresentação irá decorrer às 16h00, com transmissão em directo online no canal Youtube da APAV.

A inscrição é gratuita. Inscreva-se aqui para assistir: formulário