Relatório da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial de 2020 mostra mais 50% de queixas do que no ano passado, mas sanções ainda são diminutas. Houve registo de 132 crimes pelas polícias, quase metade em Lisboa.

"As autoridades policiais registaram 132 crimes por discriminação e incitamento ao ódio e violência em 2020, o que representa mais 37% do que no ano anterior, em que foram contabilizados 82 casos. 

Isto num ano em que o número total de crimes desceu de 335.614 para 298.797, mostram os dados provisórios da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) publicados no relatório da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) de 2020.

Não há informação sobre o desfecho destes casos de 2020. Sobre 2019 o número de processos, arguidos e condenados está protegido por segredo estatístico. Antes disso, dados fornecidos ao PÚBLICO em 2020 mostram que, entre 2007 e 2018, houve 13 condenados pelo crime de discriminação racial ou religiosa ou crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência e que essas condenações eram todas de 2008, ano em que Mário Machado foi condenado por discriminação racial, assim como outros 35 arguidos (não foi possível apurar quantos destes arguidos foram condenados por ódio racial e incluídos nestes dados do Ministério da Justiça).

O crime de incitamento ao ódio previsto no artigo 240 do Código Penal abrange também discriminação com base em outros factores para além da origem racial ou étnica, como cor, origem nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência física ou psíquica e o registo da informação feito pelas autoridades policiais baseia-se nos elementos disponíveis na fase inicial do processo-crime, de acordo com os tipos de crime previstos no Código Penal que não prevê registo isolado de ódio racial.  (...)

No relatório lê-se que a ACT, por exemplo, desenvolveu 46 processos inspectivos e fez oito advertências; a Associação de Protecção e Apoio à Vítima (APAV) acompanhou 27 situações, a APCVD instaurou dez processos, a ASAE recebeu 43 queixas sobretudo por causa de impedimento ou limitação do acesso a uma actividade económica, e encaminhou 14 para outras entidades – entre as quais, a CICDR; o Banco de Portugal recebeu sete reclamações por discriminação com base na nacionalidade por causa da recusa de acesso a produtos e serviços bancários de retalho, mas foram todas arquivadas. (...)"

Notícia completa no jornal Público.

No âmbito do Projeto CARE, a APAV apresenta o terceiro de um conjunto de vídeos informativos sobre violência sexual contra crianças e jovens. Estes vídeos destinam-se a capacitar todas as pessoas sobre estes crimes e a informá-las sobre como pedir ajuda. O vídeo agora publicado está focado nas estratégias para a manutenção de relacionamentos abusivos.

A Rede CARE - rede de apoio especializado a crianças e jovens vítimas de violência sexual nasce do Projeto CARE, que arrancou em 2016 e conta com financiamento da Fundação Calouste Gulbenkian desde o seu início. Como acontece com outras redes especializadas da APAV, a Rede CARE parte do modelo de apoio da APAV para o desenvolvimento de procedimentos próprios, específicos e adequados a esta tipologia de crime.

A culpa nunca é tua.
Se já aconteceu contigo, não fiques em silêncio.
Linha de Apoio à Vítima | 116 006 (dias úteis, 08h-22h)

A APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima estabeleceu uma parceria com a Garbags, que resultou na criação de novo merchandising da Associação, criado a partir de lonas de campanhas de sensibilização que foram recicladas e transformadas em itens de utilidade diária, como porta-chaves, estojos, notebooks e bolsas.

Com esta parceria com a Garbags - uma empresa 100% upcycled, vegan e amiga do ambiente - o merchandising da APAV passa a ser produzido a partir de material reciclado, contribuindo para diminuir o desperdício de materiais e reduzir a pegada ambiental.

“Queremos inspirar as pessoas e desafiar empresas a pensar no desperdício que criam todos os dias. Acredito que a nossa perspetiva é única e benéfica tanto para a Garbags, a quem é doada matéria-prima para trabalhar, como para a outra parte envolvida, que encontra um fim sustentável para o seu desperdício”, diz Tânia Anselmo, CEO da Garbags.

“Estamos muito satisfeitos com a parceria com a Garbags. Através da disponibilização de merchandising feito a partir de material de campanhas de sensibilização, a APAV contribui para a redução do desperdício”, refere João Lázaro, Presidente da APAV.

Estes novos materiais já se encontram disponíveis na loja solidária da APAV:
apav.pt/loja/apav

A APAV lança a 3.ª edição do Prémio APAV para o Jornalismo, acreditando que a qualidade, a relevância e a importância do jornalismo feito em Portugal deve ser reconhecida.

O Prémio é atribuído anualmente à melhor peça jornalística – nas categorias Imprensa, Rádio, Televisão, Jornalismo Digital ou Ilustração/Cartoon – que, no ano anterior, tenha contribuído para o conhecimento dos temas ou problemas relacionados com o apoio às vítimas de crime em Portugal.

O painel de jurados do Prémio é constituído por Álvaro Laborinho Lúcio (Associado-Fundador e Presidente da Mesa da Assembleia Geral da APAV), Sofia Branco (Presidente do Sindicato dos Jornalistas) e André Sendin (Presidente da Escola Superior de Comunicação Social).

As peças jornalísticas a concurso devem ser submetidas através de formulário que se encontra disponível online até ao dia 30 de junho de 2021.

O Prémio APAV para o Jornalismo tem um valor monetário de 1.500 euros e conta com o apoio do El Corte Inglés.

Para mais informações visite o site apav.pt/premiojornalismo.