Dia 30 de setembro realizou-se a Assembleia Geral da APAV, com o objetivo de apreciar e votar o orçamento e Plano de Atividades de 2023, assim como o Plano Estratégico APAV 2022-2025.

O Plano de Atividades de 2023 contempla a multiplicidade de atividades e projetos a executar no próximo ano, nas quais se incluem as destacadas no âmbito do Protocolo de Cooperação entre a Presidência do Conselho de Ministros, o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, o Ministério da Saúde e a APAV.

O Plano Estratégico APAV 2022-2025 foi apresentado pela Secretária Geral, Carmen Rasquete, sendo este um documento essencial para o planeamento do desenvolvimento da APAV, identificando e consagrando as grandes metas a atingir no decorrer de quatro anos. Esta é uma oportunidade única para a consolidação dos principais objetivos da APAV a médio prazo. O cariz estratégico deste Plano possibilita, aprendendo com o passado, uma antevisão do futuro assim como dos cenários e ações em que desejamos que a APAV esteja presente e desenvolva durante os próximos quatro anos.

Alguns dos objetivos delineados neste Plano Estratégico APAV 2022-2025 são:

• Voz das vítimas e ações de defesa da promoção dos seus direitos;
• Desenvolvimento da legislação, regulamentação e boas práticas em prol das vítimas;
• Prevenção e Sensibilização;
• Sedimentação dos Serviços de Proximidade e sua complementaridade;
• Inovação tecnológica ao serviço das vítimas;
• Formação, Qualificação e Capacitação.

Cada um destes objetivos, para além de enquadrado e contextualizado, apresenta ainda um conjunto de objetivos operacionais que orientarão os Planos Anuais de Atividades da APAV.

O orçamento, o Plano de Atividades de 2023, assim como o Plano Estratégico APAV 2022-2025 foram aprovados por unanimidade.

Foi ainda proposto e aprovado por unanimidade um voto de louvor ao trabalho desenvolvido pela APAV durante os períodos de confinamento, nomeadamente a capacidade de adaptação dos técnicos aos atendimentos à distância, entre outros fatores que demostraram a elevada resiliência da APAV.

A 19 de setembro decorreu o Seminário Infovítimas III - As vítimas e o sistema de justiça: Inovar para humanizar na Fundação Calouste Gulbenkian, promovido no âmbito do Projeto Infovítimas III, desenvolvido pela APAV e financiado pelo Programa de Justiça da União Europeia (2014-2020).

Mais de 200 pessoas assistiram a este seminário, em que se celebrou o sucesso da terceira edição do Projeto Infovítimas, através da promoção de uma discussão alargada sobre como pode o sistema de justiça ser humanizado na perspetiva da vítima e dos profissionais que o integram.

O Seminário Infovítimas III - As vítimas e o sistema de justiça: Inovar para humanizar contou com oradores/as portugueses/as e internacionais, pelo que esteve disponível um serviço de tradução simultânea de português para inglês e vice-versa. Igualmente importante, todo o seminário teve também os Serviços de Interpretação em Língua Gestual Portuguesa, para garantir a acessibilidade do evento.

Os trabalhos arrancaram com as intervenções de João Lázaro, presidente da APAV, Katarzyna Janicka-Pawlowska, Coordenadora para os Direitos das Vítimas de Crime da Comissão Europeia, Laura Vaik, Representante do Grupo de Trabalho para os Direitos das Vítimas na European Union Agency for Criminal Justice Cooperation (Eurojust), e ainda da Ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro, que por estar nos Açores deixou a sua mensagem pré-gravada, destacando a importância da informação disponível e acessível a todos e todas e a relevância de projetos como o Infovítimas.

Ao longo do dia decorreram cinco painéis com diferentes temáticas, como o Modelo informativo Infovítimas, o acompanhamento de vítimas em tribunal, o papel dos media na comunicação com as vítimas e informação sobre as vítimas, e ainda o que reserva o futuro no que diz respeito aos direitos das vítimas na UE.

A Procuradora-Geral da República encerrou o seminário, afirmando estar “fortemente motivada e apostada" em continuar a desenvolver novas ferramentas para melhor ajudar as vítimas a enfrentar o processo criminal, reconhecendo que ainda é preciso "inovar e humanizar".

O Projeto Infovítimas nasceu em 2011 com o intuito de contribuir para a quantidade e qualidade de informação disponível às vítimas de crime e à sociedade em geral sobre o sistema de justiça, os seus direitos e como exercê-los. Como tal, o trabalho em conjunto com os parceiros nacionais e internacionais que aqui se reuniram resultou na criação de ferramentas informativas acessíveis e inclusivas, tais como o website e a app Infovítimas.

No dia 28 de setembro a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima promoveu o seminário “Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica - Compreender e Intervir”, na cidade de Vila Real. O seminário teve lugar nos Claustros do Edificio do Antigo Governo Civil, no Largo Conde de Amarante.

O evento teve como foco o apoio a vítimas de violência doméstica, em duas vertentes: a compreensão do fenómeno e a intervenção junto das pessoas que são vítimas.

Participaram no seminário Andreia Machado (Universidade Lusófona do Porto), Sofia Neves (Universidade da Maia - ISMAI), Dulce Maia (diretora do Serviço de Psiquiatria do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro - CHTMAD) e Catarina Freitas (Serviço de Psiquiatria do CHTMAD); o evento contou com moderação de Manuela Sampaio (Coordenadora da Equipa de Prevenção da Violência em Adultos ACES Marão - Douro Norte). No seminário foi também apresentado o projeto "Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica", por Elisa Brites (Gestora do Gabinete de Apoio à Vítima da APAV de Vila Real).

O seminário ficou ainda marcado por um momento de homenagem ao antigo Governador Civil de Vila Real, Artur Vaz.

No dia 23 de setembro realiza-se o Seminário Luso-Brasileiro de Direito das Vítimas, promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Maranhão - ESMP/MA (Brasil), em parceria com o CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Brasil) e a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. O evento realiza-se online, com transmissão no canal Youtube da ESMP/MA.

O evento decorre das atividades do Movimento Nacional em Defesa da Vítimas, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público, cujo objetivo consiste em desenvolver ações coordenadas de mobilização, capacitação e incentivo a boas práticas para proteger e assegurar os direitos de vítimas de violência, omissão, ódio, intolerância, insegurança, desigualdade ou exploração. A iniciativa parte da premissa de que todas as pessoas que tiveram seus direitos violados devem ter atendimento adequado, proteção, acolhimento, resposta célere e reparação.

A APAV estará representada neste evento por João Lázaro (Presidente), que vai participar na sessão de abertura do seminário.

Programa