Evoca-se a 11 de Março o Dia Europeu em Memória das Vítimas de Terrorismo. Foi nesta data que, em 2004, ocorreram os ataques na estação ferroviária de Atocha, em Madrid, vitimando 193 pessoas e deixando feridos mais de 2000. Juntamente com os atentados em Nova Iorque, em 2001, e em Londres em 2005, a noção de terrorismo, em grande escala e perto de todos nós, passou a ser uma constante.

O Dia Europeu em Memória das Vítimas de Terrorismo tem o objetivo de lembrar as vítimas de terrorismo - não apenas as que estiveram nesses locais, mas todas as pessoas impactadas por estes atos -, bem como o seu sofrimento e os seus direitos. É importante lembrar que cada uma dessas pessoas é mais do que um número: tem nome, voz, história. A APAV tem feito um grande investimento nesta dimensão. Com efeito, faz parte dos seus serviços de proximidade a Rede de Apoio a Familiares e Amigos de Vítimas de Homicídio e Terrorismo (RAFAVHT), enquanto resposta de apoio, a que se acrescentou mais recentemente a Unidade de Apoio à Vitimação em Massa. Neste âmbito, também a APAV qualificou alguns dos seus profissionais como experts no âmbito do EU Centre of Expertise for Victims of Terrorism, bem como mereceu a confiança da Comissão Europeia para desenvolver o National Handbook on Victims of Terrorism for Portugal, bem como ministrar as formações daquele Centro em Portugal, que têm sido direcionadas a profissionais de áreas específicas que poderão ter um papel importante na intervenção face a um eventual ato terrorista neste país. 

Acrescentamos ao nosso trabalho a prevenção e combate à radicalização. O Projeto Counter@ct - prevenção e combate à radicalização, promovido pela APAV, implementou uma campanha de narrativas positivas de integração por parte de jovens refugiados. Hoje, como sempre, tenhamos em mente as vítimas que sofreram às mãos do terror um pouco por todo o mundo.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e o Patriarcado de Lisboa estabeleceram um Protocolo de Cooperação que foi assinado no dia 9 de março. Este acordo prevê o desenvolvimento e implementação de um programa de prevenção, formação e capacitação e apoio especializado a vítimas de violência sexual relativamente a atos praticados na sua menoridade, suas famílias e/ou amigos, no âmbito de atividades clericais, de caridade, comunitárias e outras, desenvolvidas sob a alçada das Paróquias do Patriarcado de Lisboa. 

Este protocolo estabelece a atuação da APAV em diversas dimensões, tais como: 

• Prestação de serviços de apoio, gratuitos e confidenciais, de acordo com os procedimentos da APAV, a decorrer de forma presencial num dos Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV) da APAV presentes no território ou à distância, seja por telefone, por escrito ou videoconferência. A intervenção da APAV pauta-se pelos seguintes pontos:
  • aplicação de um modelo especializado para vítimas de violência sexual relativamente a atos praticados na sua menoridade, suas famílias e amigos/as, com triagem e análise de informação multifonte, de avaliação de risco e necessidades, que vise a implementação de um plano de intervenção individualizado e personalizado, que pode implicar, sempre que necessário, a referenciação com e para outras entidades competentes;  
  • as vítimas poderão recorrer aos serviços da APAV por sua própria iniciativa ou através de um sistema de referenciação a estabelecer com o Patriarcado de Lisboa; 
  • o apoio prestado pela APAV é integralmente independente, e processa-se com total isenção e aplicação cabal dos seus procedimentos, incluindo mecanismos relativamente a denúncias às autoridades judiciárias, confidencialidade, gratuitidade e privacidade. 

• Formação e capacitação, através da realização de ações de formação nas Paróquias e capacitação para pessoas adultas com papéis de relevo na promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens no contexto do Patriarcado; 

• Implementação de ações de Prevenção nas Paróquia, incluindo para jovens seminaristas, mas também eventuais momentos pontuais de sensibilização para a comunidade em geral no sentido de existir informação sobre as potenciais formas de violência, reações das vítimas, estratégias das pessoas agressoras e potencial ação a desenvolver; 
• Reporte, em moldes a definir com o Patriarcado, das ações desenvolvidas e dados estatísticos sempre no respeito pela confidencialidade do apoio que vier a ser prestado. 

Para D. Américo Aguiar, Bispo Auxiliar de Lisboa, “este protocolo com a APAV vem responder à recomendação da Comissão Independente de proporcionar às vítimas de abusos uma estrutura segura e independente onde poderão ser acolhidas, ouvidas e acompanhadas. A nossa preocupação são as vítimas que tiveram a coragem de denunciar as terríveis situações por que passaram e que em muitos casos necessitam de um acompanhamento especializado. Assim, a prioridade do Patriarcado de Lisboa foi estabelecer no mais curto espaço de tempo este acordo com a APAV”.   

Para João Lázaro, presidente da APAV, “este protocolo vem dar uma resposta necessária, isenta e especializada no que diz respeito aos direitos das vítimas e ao reforço da aposta na prevenção e formação dos intervenientes que, no exercer das suas funções, estão em contacto com crianças e jovens”.  

  
Fotografias CMC

No dia 7 de março, a APAV esteve presente na inauguração do primeiro memorial nacional em honra das vítimas de violência doméstica, que agora pode contemplar-se no Parque Marechal Carmona, em Cascais. Para além desta iniciativa, o dia fica também solenizado pela escolha do município em que esta data fosse doravante sinalizada como dia de luto municipal. 

A APAV, com presença no conselho de Cascais desde 1994, e membro do Fórum Municipal Contra a Violência Doméstica, destacou o trabalho desenvolvido ao longo das últimas décadas e da importância do trabalho que ainda urge fazer no caminho da prevenção e sensibilização deste crime. Salientando-se também, pela proximidade da data da celebração do Dia Internacional da Mulher, o facto de se tratar de um crime ligado à violência de género, e que o caminho deve ser em direção à proteção dos direitos das vítimas, assim como da sua liberdade.

O Fórum Municipal Contra a Violência Doméstica, que assinala este ano 2 décadas de existência, integra 43 entidades articuladas com o objetivo de prevenir e combater a violência doméstica. Neste momento o Fórum colocou em participação pública, até 31 de março, o Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Violência Doméstica 2023-2025 para que todos possam enviar os seus comentários, opiniões e sugestões, através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

No Dia Internacional da Mulher, a APAV e o Victim Support Europe manifestam a sua solidariedade com todas as mulheres vítimas de crimes – todo o tipo de crimes, mas especialmente aqueles que afetam de forma desproporcional as mulheres. Nenhuma mulher deve ser esquecida, nenhuma mulher deve ser ignorada.

Um relatório da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) de 2014 concluiu que, desde os 15 anos de idade, uma em cada três mulheres na UE terá sido vítima de algum tipo de violência durante a sua vida; ou seja, cerca de 33% de todas as cidadãs da UE já passaram, estão a passar ou vão passar por uma situação violência – apenas por serem mulheres.

Milhares de mulheres não chegam a denunciar os crimes de que são vítimas; por medo, vergonha, desconhecimento dos recursos e serviços disponíveis, entre outros motivos. Quando denunciam um crime, muitas mulheres podem enfrentar diversos desafios e muita angústia; as mulheres enfrentam frequentemente uma vitimização sistémica e institucional, como a culpabilização da vítima ou a imposição de barreiras que as impedem de aceder aos seus direitos de reconhecimento, apoio, proteção e justiça.
A mudança é necessária para capacitar, apoiar e proteger todas as mulheres vítimas de crime e violência.

A APAV encontra-se disponível para apoiar, através dos 75 serviços de proximidade – que incluem, entre outros, os nossos Gabinetes de Apoio à Vítima, a Linha de Apoio à Vítima (116 006) e a Linha Internet Segura (800 219 090), disponíveis nos dias úteis entre as 8h e as 22h.