"Uma septuagenária vítima de assalto teve de esconder que este foi o motivo da agressão que a levou ao Hospital de Vila Franca de Xira para não pagar 108 euros, além da taxa moderadora.

Jorge Santos, filho de uma idosa que foi agredida durante um assalto no dia 12, em Vila Franca de Xira, contou à Lusa que, quando chegou ao hospital para inscrever a mãe, um funcionário lhe disse: “E agora vai ser novamente roubada”.

A expressão antecedeu o esclarecimento de que tinha de pagar 108 euros por este valor não ser pago pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), tal como acontece nos casos de acidentes de trabalho e de viação, os quais são cobertos pelas seguradoras.

“Nem queria acreditar. São coisas como estas que me envergonham deste país. A minha mãe estava cheia de dores, com hematomas na cara e na cabeça e estava envergonhada, pois parecia que tinha de pagar por ter sido assaltada”, desabafou.

Questionou os funcionários sobre o valor que a mãe pagaria se tivesse caído na rua, ao que lhe terão respondido que, nesse caso, apenas pagaria a taxa (17,5 euros).

“A partir desse momento, disse que a minha mãe caiu e paguei apenas a taxa, mas a situação levou a que ela, com 74 anos, tivesse de mentir ao médico, estando sempre muito envergonhada durante o atendimento clínico”, adiantou."

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Fonte: Público

Nos passados dias 7, 8 e 9 de Novembro foi realizado o 28º Conselho Consultivo de Gestores da APAV, nas instalações sede em Lisboa. Para a APAV os momentos de Conselho Consultivo são sempre de extrema importância, pois é uma oportunidade para reunir todos os(as) Gestores(as) das diferentes redes da APAV. São discutidos procedimentos, faz-se formação e alinha-se estratégias.

A 28ª edição do Conselho Consultivo focou os temas da qualidade, da seleção e recrutamento e da avaliação de risco e supervisão. Como habitualmente, foi também apresentado um workshop por um convidado externo à área de intervenção da APAV.

No decorrer do Conselho Consultivo Foram ainda discutidos temas diversos como a reformulação do curso de base de Atendimento a Vítimas de Crime (curso elementar para a função de Técnico de Apoio à Vítima), a implementação do serviço de apoio a familiares e amigos de vítimas de homicídio, novos processos de gestão contabilística, a informatização dos processos de apoio à vítima, novos projetos da APAV e outras informações gerais.

A Fundamental Rights Agency (FRA), agência europeia que tem como finalidade assegurar o respeito pelos direitos fundamentais dos indivíduos que vivem na União Europeia, publicou no passado mês novembro dois relatórios a respeito dos crimes praticados contra minorias e com motivos racistas em diversos Estados-Membros.

O primeiro relatório, Data in Focus Report – Minorities as Victims of Crime, procura mensurar as experiências de discriminação e de vitimação sofridas pelos grupos minoritários que residem na União Europeia, como os indivíduos de etnia cigana, os imigrantes e afrodescendentes

Tal pesquisa concluiu que, em geral, os indivíduos de etnia cigana são mais frequentemente vitimizados do que os outros grupos minoritários em relação a diversos tipos de crime (contra o património e contra as pessoas), o que se deve ao facto desta população enfrentar os mais graves problemas de integração social e também porque os indivíduos desta etnia em regra apresentam um fenótipo diferente daquele apresentado pela população maioritária.

No caso de Portugal, concluiu-se que os grupos com maiores índices de vitimação nos últimos cinco anos são os imigrantes brasileiros e os indivíduos de origem africana, sendo que, respetivamente, 11% e 9% dos entrevistados afirmaram ter sofrido crimes como roubo, furto, ofensas à integridade física, injúrias e ameaças. Adicionalmente, 4% dos indivíduos afrodescendentes e 3% dos imigrantes de origem brasileira entrevistados afirmaram ter sido alvos de crimes praticados com base em motivos racistas nos últimos 12 meses. Em comparação com os outros países em que a investigação foi realizada, a percentagem de indivíduos vitimizados neste contexto é muito baixa.

No que diz respeito aos autores dos crimes, a maioria dos entrevistados referiu que os mesmos não eram pessoas do seu círculo social e que faziam parte da população maioritária do seu país de residência, e não de um grupo minoritário. Apesar de a maioria dos entrevistados considerarem graves as situações de vitimação sofridas, apenas uma pequena parte decidiu denunciar os factos às autoridades, o que se deve ao facto desta população não confiar no trabalho dos órgãos de polícia.

O segundo relatório publicado, entitulado Making Hate Crimes Visible in the European Union: Acknowledging Victims’ Rights, traz informações sobre a recolha de dados a respeito dos crimes de ódio em diversos países da União Europeia e sobre a proteção dos direitos das vítimas deste tipo de crime.

De acordo com este relatório, Portugal é um país onde a recolha de estatísticas sobre crimes de ódio é limitada, uma vez que existe a previsão legal destes tipos de crime e que os órgãos de polícia registam os delitos praticados com motivos racistas, entretanto tais informações não são tratadas ou divulgadas nos relatórios sobre a criminalidade do país.

Em conclusão, a FRA alerta para o facto de que os métodos de recolha de dados em países como Portugal impossibilitam a compreensão da real dimensão das experiências de vitimação decorrentes da prática de crimes de ódio e da forma como as vítimas exercem os seus direitos, o que deve ser imediatamente remediado pelos Estados-Membros.