Seminário-Debate: "Os Direitos das Vítimas no Processo Crime"

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A APAV promoveu, neste dia 20 de Fevereiro, um Seminário-Debate sobre o tema "Os Direitos das Vítimas no Processo Crime". O evento teve lugar nas instalações da CCDRLVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, que apoiou o evento cedendo o auditório.

O seminário-debate assinalou o Dia Europeu da Vítima de Crime - celebrado a 22 de Fevereiro - e contou com a participação de Maria João Guia (Centro de Estudos Sociais / Universidade de Coimbra), Helena Gonçalves (Procuradoria-Geral da República) e Frederico Moyano Marques (APAV). Houve ainda espaço para o debate, moderado por Marta Atalaya (jornalista, SIC).

Programa [PDF]

Exposição "Olha" de Valter Vinagre | IPDJ Bragança

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A APAV, em colaboração com o IPDJ - Instituto Português do Desporto e Juventude I.P., promove a exposição de fotografia “Olha” no IPDJ Bragança. Esta exposição reúne um conjunto de trabalhos do fotógrafo Valter Vinagre, sendo o resultado de uma colaboração com a APAV, com o objectivo de retratar o universo das vítimas de crime em Portugal.

"Como fotografar o silêncio? Como fotografar o invisível ou o velado? Desde que há fotografia – melhor seria dizer, desde que há imagem – que o problema se põe. Seja porque o que está em causa são conceitos e não realidades tangíveis, seja porque essas realidades se furtam absolutamente ao olhar da câmara. A violência doméstica, entendida como fenómeno alargado, é um destes casos. É omnipresente em todas as sociedades, mas invisível. É ilegal (é mesmo um crime público) na nossa, mas resistente à sanção social e à lei. O que é novo na modernidade não é a violência, mas, por um lado a natureza dessa violência e, por outro, o modo como a vemos e a enquadramos entre o espaço público e privado. O seu território, o seu capital de impunidade é precisamente esse círculo fechado que constitui a privacidade, que deixa à porta o Estado, as leis, a urbanidade exigível aos comportamentos. (...) Poucos assuntos podiam ser menos atraentes e mais destituídos de glamour e de fotogenia como a vida das pessoas vítimas de violência. O circuito mediático guarda-as normalmente para encarniçar em nós a faceta humanista que todos julgamos ter. A serenidade cúmplice das imagens de Valter Vinagre recusa liminarmente essa parasitagem. No fundo elas dizem uma só coisa de diferentes maneiras. Olha. Compreende o que puderes. Se puderes. E age. Se puderes."
Celso Martins

A exposição estará patente no IPDJ Bragança até dia 13 de Março.

IPDJ - Loja Ponto JA - Bragança
Rua Oróbio de Castro | Bragança

Segunda a sexta, das 9h00 às 18h00.

Exposição "Olha" de Valter Vinagre | IPDJ Vila Real

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A APAV, em colaboração com o IPDJ - Instituto Português do Desporto e Juventude I.P., promove a exposição de fotografia “Olha” no IPDJ Vila Real. Esta exposição reúne um conjunto de trabalhos do fotógrafo Valter Vinagre, sendo o resultado de uma colaboração com a APAV, com o objectivo de retratar o universo das vítimas de crime em Portugal.

"Como fotografar o silêncio? Como fotografar o invisível ou o velado? Desde que há fotografia – melhor seria dizer, desde que há imagem – que o problema se põe. Seja porque o que está em causa são conceitos e não realidades tangíveis, seja porque essas realidades se furtam absolutamente ao olhar da câmara. A violência doméstica, entendida como fenómeno alargado, é um destes casos. É omnipresente em todas as sociedades, mas invisível. É ilegal (é mesmo um crime público) na nossa, mas resistente à sanção social e à lei. O que é novo na modernidade não é a violência, mas, por um lado a natureza dessa violência e, por outro, o modo como a vemos e a enquadramos entre o espaço público e privado. O seu território, o seu capital de impunidade é precisamente esse círculo fechado que constitui a privacidade, que deixa à porta o Estado, as leis, a urbanidade exigível aos comportamentos. (...) Poucos assuntos podiam ser menos atraentes e mais destituídos de glamour e de fotogenia como a vida das pessoas vítimas de violência. O circuito mediático guarda-as normalmente para encarniçar em nós a faceta humanista que todos julgamos ter. A serenidade cúmplice das imagens de Valter Vinagre recusa liminarmente essa parasitagem. No fundo elas dizem uma só coisa de diferentes maneiras. Olha. Compreende o que puderes. Se puderes. E age. Se puderes."
Celso Martins

A exposição estará patente no IPDJ Vila Real até dia 20 de Fevereiro.

IPDJ - Loja Ponto JA - Vila Real
Rua Dr. Manuel Cardona
5000-558 Vila Real

Segunda a sexta, das 9h00 às 18h00.

Parlamento Europeu aprova resolução que visa maior proteção de mulheres imigrantes indocumentadas

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No dia 4 de fevereiro o Parlamento Europeu procedeu à votação de uma moção, apresentada pelo Comité sobre os Direitos das Mulheres e Igualdade de Género, que propõe a elaboração de uma recomendação a fim de exigir que os Estados Membros garantam uma maior proteção das mulheres imigrantes indocumentadas vítimas de violência e em outras situações de especial vulnerabilidade.

Em toda a Europa os imigrantes indocumentados são privados ou condicionados no exercício dos seus direitos, nomeadamente o direito à habitação digna, educação, cuidados de saúde e acesso à justiça. O facto da legislação de muitos países exigir que diferentes serviços identifiquem e sinalizem migrantes em situação ilegal representa um sério obstáculo para que estes recebam apoios essenciais, especialmente quando são vítimas de um crime.

Em Portugal os cidadãos estrangeiros indocumentados que sejam vítimas de crime têm o direito de apresentar denúncia ou queixa e de exercer todos os direitos atribuídos às vítimas ao longo do processo-crime, à exceção da obtenção de apoio judiciário pela Segurança Social, que não pode ser concedido na vasta maioria destas situações. Quando é feita a denúncia de um crime, a autoridade policial responsável deve comunicar ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a situação do imigrante indocumentado, podendo levar à sua notificação para abandono voluntário do país imediatamente ou a um processo de expulsão administrativa. O receio destas consequências impede que a maioria dos imigrantes em situação irregular denuncie situações de crime, prolongando e agravando a vitimação de que são alvo.

A recomendação apresentada e que foi alvo de votação requer que os Estados Membros retirem das suas legislações as normas que condicionem o exercício de direitos fundamentais ao estatuto documental do imigrante, de forma a garantir que mesmo os imigrantes indocumentados tenham uma vida digna, sem exploração e violência.

A proposta foi aprovada pelo Parlamento por maioria de votos e será agora submetida ao Conselho e à Comissão Europeia.

Fonte: PICUM

11ª Corrida de Solidariedade ISCPSI/APAV e Marcha das Famílias terminou em festa

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Realizou-se no passado domingo, dia 23 de Março, a 11ª edição da Corrida de Solidariedade ISCPSI/APAV e Marcha das Famílias, entre Alcântara e Belém (Lisboa).

Esta iniciativa solidária foi mais uma vez promovida em parceria pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI) e pela APAV.

A Corrida da Solidariedade ISCPSI/APAV contou com um percurso de 10 quilómetros, enquanto a Marcha das Famílias decorreu ao longo de 3,5 quilómetros, sem cariz competitivo.

Esta edição contou com um total de cerca de 1.500 participantes, entre a corrida e a marcha, e além do sucesso da vertente desportiva e de angariação de fundos, resultou também num grande momento de confraternização.

Classificação geral (provisória) [PDF]