Foto: Nuno Ferreira Santos

"Pontapés. Socos. Tiros. Ofensas racistas. Fabricação de factos. Depois de recolhidas e analisadas as provas — exames médicos, relatos de testemunhas, inspecções, entre outras — o Ministério Público (MP) é peremptório no despacho de acusação dos 18 agentes da PSP da esquadra de Alfragide: “de forma inequívoca e sem sombra de dúvida” conclui que os factos descritos nos autos da polícia sobre o que se passou a 5 de Fevereiro de 2015 não se verificaram.

Esses autos foram feitos com o objectivo de incriminar os seis jovens da Cova da Moura (Amadora) que começaram por ser acusados de tentativa de invasão da esquadra naquele 5 de Fevereiro. Dois anos e meio depois, o despacho do MP está escrito de modo a desconstruir a versão apresentada pela polícia, terminando com acusações duras: prática dos crimes de falsificação de documento agravado, denúncia caluniosa, injúria agravada, ofensa à integridade física qualificada, falsidade de testemunho, tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos e sequestro agravado. A acusação refere ainda que os agentes da PSP agiram “pelo sentimento de ódio racial, de forma desumana e cruel pelo prazer de causarem sofrimento aos arguidos”.

Fica claro na acusação que a versão que vingou junto do MP foi a mesma que em Fevereiro de 2015 vários dos jovens, entre eles membros da direcção da Associação Moinho da Juventude (Prémio de Direitos Humanos da Assembleia da República), contaram ao PÚBLICO, denunciando que tinham sido vítimas de violência e de ofensas racistas. “Os polícias disseram que nós, africanos, temos de morrer”, relataram. Também contaram que ouviram da boca dos agentes frases como: “Vocês têm sorte que a lei não permite, senão seriam todos exterminados.”

Mas este está longe de ser um caso isolado de violência policial, bem como de fabricação de factos pela polícia, garantem várias fontes ouvidas pelo PÚBLICO. Um funcionário que esteve na área da investigação na Inspecção-Geral da Administração Interna diz que “a falsificação de autos de notícia não é inédita, nem este caso é único”. A acusação é grave porque a PSP é um órgão de polícia criminal e o normal é os tribunais dependerem das suas informações, acrescenta. “A construção dos factos pela polícia num caso destes, em que não se relata a realidade, é uma situação que ocorre mais vezes do que deveria.” Também Mamadou Ba, do SOS Racismo, denuncia que é “prática a fabricação de factos pela polícia” e que o despacho “coloca isso às claras”.

António Brito Guterres, investigador do ISCTE e um dos membros do Observatório do Controlo e da Repressão que há anos acompanha de perto a relação dos jovens com a polícia, testemunhou já, noutros processos, “que apareciam coisas nos autos” que “não tinham acontecido”."

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PÚBLICO

A Câmara Municipal de Lisboa, no quadro do SOMOS – Programa Municipal de Educação para os Direitos Humanos, através do Pelouro dos Direitos Sociais, e em parceria com a Escola Secundária de Camões, o Instituto Português do Desporto e da Juventude, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Sons da Lusofonia, Casa Qui, Par - Respostas Sociais e Centro de Vida Independente promove de 10 a 15 de julho de 2017 a III Escola SOMOS.

A terceira edição da Escola SOMOS realiza-se na Escola Secundária de Camões (Liceu Camões), surgindo como uma forma de capacitar entidades, cidadãs e cidadãos e criar um espaço de encontro e promoção de sinergias, entre diferentes atores e entidades parceiras.​ Na III Escola SOMOS promovem-se seis formações em paralelo, de participação gratuita.

A Escola inclui também a "Biblioteca Humana", no dia 13 de julho, às 15h00, implementada pela APAV. A "Biblioteca Humana" tem como objetivo a promoção do diálogo, o respeito pelos direitos humanos e o combate ao estereótipo. Neste sentido, os "livros" são pessoas que interagem com leitores num clima de mútua aprendizagem.

Mais informações:
http://www.programasomos.pt/iii-escola-somos

A APAV Açores comemorou no sábado, 1 de julho, 10 anos ao serviço da sua missão: apoiar vítimas de crime, seus familiares e amigos/as.

Para assinalar a efeméride, a APAV promoveu na sexta-feira, 30 de junho, o seminário “APAV Açores: 10 Anos a Dar Voz ao Silêncio”. O seminário decorreu no período da manhã, no auditório do edifício dos CTT em Ponta Delgada e contou com as intervenções do presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, José Manuel Bolieiro, do Diretor Regional da Habitação do Governo Regional dos Açores, Orlando Goulart, da gestora da APAV Açores, Sílvia Branco e da gestora do Gabinete de Apoio à Vítima de Ponta Delgada da APAV, Raquel Rebelo.

O seminário promoveu um momento de reflexão sobre o caminho e o trabalho desenvolvido pela APAV nos Açores desde a sua implementação em 2007, lembrando os marcos, protocolos e parcerias que permitiram o seu crescimento e lembrando os desafios do apoio à vítima face às características geográficas do território.

A APAV Açores comemora o seu aniversário através de diversas iniciativas até ao final do ano, que pretendem através da cultura, das artes, do conhecimento e do desporto levar a missão e os serviços da APAV a cada vez mais pessoas no território açoriano.

A APAV recebeu, no passado dia 11 de Julho, a visita de uma delegação da Turquia. A visita realizou-se no âmbito do projeto "Strenghtening the Victims’ Rights in Criminal Justice System", financiado pela Comissão Europeia, que tem como beneficiário o Ministério da Justiça da Turquia. A delegação turca, composta por 12 pessoas, visitou as instalações de Sede da APAV em Lisboa e ficou a conhecer o modo de funcionamento e os serviços de apoio prestados pela Associação.