Assinala-se no dia 30 de Julho o Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas. Assinalada pela primeira vez em 2014, por determinação da ONU, esta data deve marcar um momento em que se reforça a preocupação e importância das medidas que têm vindo a ser tomadas na luta contra este crime, que atenta tão gravemente contra os direitos humanos.

Portugal, em conjunto com a comunidade internacional, tem vindo a envidar esforços no sentido de adoptar medidas de prevenção, investigação e penalização deste crime, bem como de intervenção e apoio às suas vítimas. No entanto, a luta contra o Tráfico de Pessoas constitui ainda um enorme desafio, que deve implicar o envolvimento de todos e todas.

O Observatório de Tráfico de Seres Humanos (OTSH) sinalizou 264 situações de Tráfico de Pessoas em 2016, reflectindo um aumento de 36,8% relativamente ao ano anterior e retratando Portugal como um país de destino das vítimas das várias formas de exploração. O mais recente Relatório de Tráfico de Seres Humanos / Trafficking In Persons Report (Junho 2017) do Departamento de Estado Norte Americano considera que o governo português adotou e implementou as medidas necessárias para combater o tráfico de seres humanos no país, realçando a importância do trabalho das organizações não governamentais envolvidas nas medidas de prevenção e combate ao tráfico de pessoas.

A APAV continua a desenvolver trabalho na área da intervenção com as vítimas deste crime, não só através do Centro de Acolhimento e Protecção Sul (unidade de acolhimento para mulheres vítimas de Tráfico de Seres Humanos), mas também do trabalho de atendimento realizado pela Rede de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação e do desenvolvimento de projectos e acções de informação e sensibilização da comunidade.

Neste dia, a APAV volta a chamar a atenção para a necessidade da continuação da adopção de medidas e desenvolvimento de estratégias para melhor apoiar as vítimas deste crime.

Mais informação sobre o crime de Tráfico de Seres Humanos:
www.naoaotrafico.pt

A Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito do Programa SOMOS, promoveu de 10 a 15 de julho de 2017 a terceira edição da Escola SOMOS, que se realizou no Liceu Camões, em Lisboa.

Um dos eventos promovidos foi a "Biblioteca Humana", que teve lugar no dia 13 de julho. Esta actividade foi implementada pela APAV e teve como objetivo a promoção do diálogo, o respeito pelos direitos humanos e o combate ao estereótipo.

Neste sentido, o evento contou com a participação de vários "livros", pessoas que interagem com leitores num clima de mútua aprendizagem. Todas as sessões/"leituras" contaram com moderadores/facilitadores da APAV. O evento foi muito participado e resultou numa verdadeira experiência de enriquecimento pessoal dos participantes. 

A newsletter APAV Notícias, boletim informativo da APAV, apresenta um resumo das actividades mais recentes da Associação. A edição #76, julho de 2017, reúne informação sobre: a terceira edição do Prémio APAV para a Investigação; a visita da delegação da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania de Cabo Verde; a publicação do Relatório de Tráfico de Seres Humanos do Departamento de Estado Norte Americano; e o evento "Biblioteca Humana", implementado pela APAV na terceira edição da Escola SOMOS. A newsletter inclui ainda vários destaques. Consulte aqui a newsletter:

APAV Notícias #76 | Julho 2017

Desde o ano de 2013 que se assinala a 22 de julho o Dia Europeu de Ação pelas Vítimas de Crimes de Ódio. Pretende-se com esta efeméride consciencializar a população para a existência de crimes de ódio no espaço europeu, expressando solidariedade para com as vítimas e reforçando a necessidade do cumprimento da lei nesta matéria numa perspectiva de prevenção e condenação deste tipo de comportamentos.

Os crimes de ódio são infrações ao abrigo do direito penal motivadas por preconceitos (ódio) contra determinados grupos de pessoas. O impacto deste tipo de atos criminosos nas pessoas que são vítimas determina-se não apenas nas consequências do próprio ato (por exemplo, nas consequências físicas e psicológicas de uma agressão, de um furto, de uma destruição de património próprio, etc.), mas também por este ser motivado por uma ou mais características fundamentais que as definem enquanto seres individuais.

Por outro lado, as vítimas são habitualmente o veículo que os atores do crime seleccionam para passar uma mensagem de intimidação ou ódio à comunidade ou grupo ao qual a vítima pertence afectando, desta forma, não apenas os seus alvos diretos, como também o grupo/comunidade a que pertencem, podendo gerar um sentimento colectivo de insegurança e medo.

Como forma a melhor responder às reais necessidades deste tipo de vítimas (individuais ou colectivas), a APAV tem vindo a desenvolver esforços na qualificação dos seus Técnicos de Apoio à Vítima para áreas específicas como a discriminação e os crimes de ódio. A APAV desenvolveu a Rede UAVM+D (Unidade de Apoio a Vítimas Migrantes e de Discriminação) – Lisboa, Vila Franca de Xira e Açores, que visa prestar uma melhor resposta e obter uma melhor articulação de esforços no apoio específico a este tipo de vítimas.

Encontra-se igualmente em fase de execução o projecto “Ódio Nunca Mais” (“Hate no More”), promovido pela APAV e co-financiado pela Comissão Europeia no âmbito do Programa Direitos, Igualdade e Cidadania da União Europeia. Este projecto que conta com a participação de seis parceiros internacionais e três nacionais objetiva a criação de ferramentas úteis à sensibilização e formação no combate aos crimes de ódio e discurso de ódio, na perspetiva das vítimas, pelo meio da elaboração de procedimentos e treino multidisciplinar. Especificamente, o este projeto procura sensibilizar, a sociedade civil no geral e as potenciais vítimas em particular, para este tipo de crimes, contribuindo para um aumento do número de crimes de ódio reportados às autoridades e da procura de serviços especializados por parte destas vítimas.