O capítulo IX da Convenção do Conselho da Europa sobre a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica (Convenção de Istambul) estabelece o mecanismo de monitorização da sua aplicação pelos Estados Parte, nomeadamente através do Grupo de Peritas/os para o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica – GREVIO.
O GREVIO elabora e publica relatórios que avaliam as medidas legislativas e outras medidas adoptadas pelas partes para dar cumprimento às disposições da convenção. Em 2023 deu-se início à primeira ronda de avaliação temática do GREVIO dedicada à temática “Criar confiança através da prestação de apoio, proteção e justiça”.
Neste âmbito, o Estado Português elaborou o relatório oficiale dez ONG e serviços de apoio à vítima (entre as quais a APAV) elaboraram o relatório alternativo, que pode ser consultado aqui.
Apesar de a prevalência do crime de violência doméstica ser muito superior sobre as mulheres, os homens também são vítimas deste crime. Entre 2021 e 2023, a APAV registou um total de 2.598 homens adultos vítimas de violência doméstica, tendo-se verificado um aumento de 38,8% entre 2021 e 2023.
Dos 5.146 crimes de violência doméstica praticados contra homens adultos, o mais expressivo foi a ameaça/coação (n=1.661; 32,3%), seguindo-se das injúrias/difamação (n=1465) e dos maus tratos físicos (n=1368).
Os homens vítimas de violência doméstica podem ser alvo de comportamentos de controlo, agressões físicas e psicológicas. O medo e a vergonha surgem como a principal barreira ao primeiro pedido de ajuda. O receio do descrédito e da humilhação, que pode, muitas vezes, surgir de familiares, amigos e até mesmo instituições policiais e judiciárias, impede a decisão da denúncia da vitimação.
A APAV presta apoio gratuito, confidencial e especializado a vítimas de todos os crimes. Este apoio, no regime presencial, está disponível através de uma rede nacional de serviços de proximidade.
A Linha de Apoio à Vítima, 116 006, funciona de segunda a sexta, entre as 8h00 e as 23h00, e está disponivel através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
A APAV recorda a campanha "Vamos mudar a conversa", que pretende alertar para esta realidade e dizer aos homens que falar sobre o tema, e assumirem que são vítimas, é um sinal de força e não de fraqueza.
A mais recente edição da revista BioHazMag conta com um artigo da autoria de Carla Ferreira, técnica da APAV, gestora da Rede de Apoio a Familiares e Amigos de Vítimas de Homicídio e de Terrorismo (RAFAVHT). Carla Ferreira escreve sobre os “Desafios específicos do luto de familiares em situações de homicídio – reflexões a partir do trabalho quotidiano da APAV”.
O artigo pode ser consultado online (página 40): biohazmag.pt
A newsletter APAV Notícias, boletim informativo da APAV, apresenta um resumo das atividades mais recentes da Associação. A edição #159, de junho de 2024, reúne informação sobre: a consignação do IRS; a nova campanha de sensibilização sobre violência contra pessoas idosas, “O papel principal é meu”; a celebração do Mês do Orgulho LGBTI+; e as Estatísticas APAV | Homens Adultos Vítimas de Violência Doméstica 2021-2023. A newsletter inclui ainda vários destaques.
Assinalamos o Mês do Orgulho LGBTI+ relembrando que é essencial acabar, minimizar e sensibilizar para o impacto de atitudes e comportamentos discriminatórios motivados por características identitárias.
São necessárias respostas para todas as pessoas que precisam de apoio por terem sido vítimas de algum tipo de crime ou violência. Na APAV prestamos serviços especializados, gratuitos e confidenciais a pessoas LGBTI+ que tenham sido vítimas de qualquer forma de crime ou violência, motivados ou não pela identidade de género, características sexuais e/ou orientação sexual.
Com orgulho, sem preconceito.
Linha de Apoio à Vítima | 116 006 (chamada gratuita, dias úteis das 8h às 23h) | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. UAVMD | 21 358 79 14 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
