APAV promoveu Jornadas Contra a Violência Doméstica em Braga

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No passado dia 25 de Novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, a APAV promoveu a primeira edição das Jornadas Contra a Violência Doméstica, na Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga.

Este evento foi organizado pela APAV com o Mestrado em Direitos Humanos da Escola de Direito da Universidade do Minho e a ELSA - European Law Students' Association - Universidade do Minho.

Esta primeira edição das Jornadas reuniu várias perspetivas e olhares sobre a violência doméstica: de experientes profissionais que apoiam diretamente estas vítimas, de académicos que estudam a temática e das próprias vítimas.

O evento confirmou-se como um verdadeiro sucesso, contando com uma elevada participação.

Conferência "Assises de la Justice" | Bruxelas, 21 e 22 Novembro

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A Conferência Assises de la Justice - shaping justice policies in Europe for the years to come realiza-se em Bruxelas nos dias 21 e 22 de Novembro, tendo com tema central o futuro e o papel da Justiça na União Europeia.

Promovida pela Vice-Presidente e Comissária da Justiça da Comissão Europeia, Viviane Reding, a conferência conta com mais de 400 participantes dos 28 Estados Membros da União. No seu discurso inaugural, Viviane Reding sublinhou a importância dos parâmetros comuns, reforço da confiança mútua entre os sistemas judiciais de cada país e o desenvolvimento de 5 áreas estratégicas da Justiça na UE: direito europeu civil, criminal, administrativo, rule of law e direits fundamentais.

A Ministra da Justiça de Portugal, Paula Teixeira da Cruz, foi uma das oradoras convidadas no painel "Effective justice systems in the EU and the EU Justice Scoreboard", onde apresentou um resumo do que apresentou como as reformas estruturais na Justiça em Portugal.

APAV assina Protocolo de Cooperação com SEF

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A APAV e o SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras assinaram um Protocolo de Cooperação, numa cerimónia realizada esta manhã, dia 5 de novembro, na Sede da APAV em Lisboa. Esta cerimónia contou com a presença do Diretor Nacional do SEF, Manuel Jarmela Palos e o Presidente da APAV, João Lázaro.

Nos últimos anos, a APAV tem desenvolvido metodologias de intervenção específicas voltadas à prevenção e ao apoio de cidadãos estrangeiros, tanto turistas como imigrantes, nomeadamente através da Unidade de Apoio à Vítima Imigrante e de Discriminação Racial ou Étnica (UAVIDRE).

Estas populações demandam um apoio especializado em razão das características de vulnerabilidade que podem apresentar, como a barreira linguística e o desconhecimento dos serviços de apoio existentes em Portugal, e também porque são afetadas por tipos específicos de crimes, tal como o tráfico de seres humanos, crime que tem vindo a afetar um número crescente de pessoas (em 2012, foram 125 as situações de tráfico sinalizadas ao Observatório do Tráfico de Seres Humanos).

O Protocolo traduz a formalização da parceria já existente entre o SEF e a APAV e permitirá o aprofundamento da colaboração entre as duas instituições no cumprimento das respetivas missões, com destaque para: a articulação e colaboração direta e recíproca entre ambas as Instituições através do estabelecimento de um sistema de referenciação das vítimas de crime atendidas pelo SEF e encaminhadas para a APAV; o estabelecimento de modelos de boas práticas na informação à vítima e no encaminhamento subsequente ao atendimento policial de vítimas de crime; a participação recíproca nos planos de formação, tanto a nível de formadores como de formandos; o apoio técnico comum, de acordo com as necessidades e possibilidades logísticas e técnicas; a partilha de informação relevante em matéria de apoio à vítima; a realização de campanhas comuns de sensibilização, de informação e de prevenção.

Exposição "Olha" de Valter Vinagre | IPDJ Aveiro

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A APAV, em colaboração com o IPDJ - Instituto Português do Desporto e Juventude I.P., promove a exposição de fotografia “Olha”, na Loja Ponto JA do IPDJ em Aveiro. Esta exposição estará patente em Aveiro até dia 5 de Dezembro.

Esta exposição reúne um conjunto de trabalhos do fotógrafo Valter Vinagre, sendo o resultado de uma colaboração com a APAV, com o objectivo de retratar o universo das vítimas de crime em Portugal.

A exposição estará patente no IPDJ - Aveiro até 5 de Dezembro.

IPDJ - Loja Ponto JA AVEIRO
Rua das Pombas
3810-150 Aveiro
Segunda a sexta, das 9h00 às 18h00.

APAV em destaque na newsletter da Biblioteca do Parlamento Europeu

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A APAV está em destaque na mais recente edição (Outubro 2013) da newsletter "Library Keysource", o boletim informativo publicado pela Biblioteca do Parlamento Europeu.

Esta referência na newsletter realça o trabalho que a APAV tem desenvolvido ao nível europeu na defesa dos direitos das vítimas de crime. Estes direitos passam a ser reforçados com a nova Diretiva 2012/29/UE (de 25 de Outubro de 2012) que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade.

A newsletter pode ser consultada online:
Library Keysource (Outubro 2013)