APAV assina Protocolo adicional com o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República

 

 

Foi assinado a 15 de julho o Protocolo adicional entre o Ministério da Justiça (MJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a APAV, que permite a continuidade dos Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV) dos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga e Faro.

Com início em março de 2019, estes serviços de proximidade permitem assegurar, de forma integrada, com caráter de continuidade, o atendimento, a informação, o apoio e o encaminhamento personalizado de vítimas de violência doméstica e de género, tendo em vista a sua proteção.

As equipas dos GAV DIAP são coordenadas pelos respetivos Senhores/as Procuradores/as Coordenadores/as do Ministério Público e compostas por magistrados/as do Ministério Público (MP), pelas Técnicas de Apoio à Vítima (TAV) e por funcionários/as judiciais.

Estas valências na área da violência doméstica têm-se revelado uma solução inovadora e com ganhos para todas as partes envolvidas: para o Ministério Público, pela possibilidade de contarem com um recurso que, num brevíssimo espaço de tempo e com propriedade, atende as vítimas, recolhe indicações importantes em matéria de risco, acompanha as vítimas em diligências e faculta continuamente ao magistrado ou magistrada informações que podem ser relevantes para o bom curso do inquérito. Para a APAV, porque permite trabalhar mais perto do sistema de justiça, oferecendo às vítimas um conjunto de respostas que, logo nessa fase inicial do processo, vão ao encontro das suas necessidades em sede de informação e proteção. E, sobretudo, para as próprias vítimas que, com este apoio imediato e muito próximo, veem melhorar significativamente a sua experiência no processo penal.

Agradecemos a confiança que continuamente tem sido demonstrada, para que seja possível desenvolver respostas de revelador impacto no apoio  às vítimas de crime, seus familiares e amigos/as.